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TERMOS E CONDIÇÕES QUE SE APLICAM À RESERVA DE CLIENTES
LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE, POIS TODOS OS CLIENTES DE SUA RESERVA SERÃO VINCULADOS POR ELES.
Considerando o recebimento do preço total do contrato, a CELESTYAL CRUISES CENTRE LIMITED, da República de Chipre (com endereço registrado em 11 Lemesou Avenue, 2112, Nicósia), a Empresa concorda em oferecer serviços de viagem nos seguintes termos e condições (“Condições”), que constituem parte integrante do contrato do Cliente com a Empresa em relação aos serviços de viagens oferecidos para venda pela Empresa.
Ao realizar uma reserva, o Cliente concorda, em seu nome e em nome de quaisquer adultos e/ou menores (abaixo de 18 anos de idade) indicados na reserva e que façam parte da reserva do Cliente, em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições e a quaisquer termos e condições adicionais de qualquer contratado/fornecedor independente que sejam aplicáveis à reserva do Cliente e que sejam expressamente incorporados ao contrato entre o Cliente e a Empresa.
Quando a combinação de serviços de viagem oferecidos a você for um pacote, dentro do significado da Diretiva (UE) 2015/2302, você se beneficiará de todos os direitos da UE aplicáveis a pacotes. A Empresa será totalmente responsável pelo bom desempenho do pacote como um todo. Além disso, conforme exigido por lei, a Empresa possui proteção em vigor para reembolsar seus pagamentos e, quando o transporte aéreo estiver incluído no pacote, para garantir sua repatriação, caso venha a se tornar insolvente.
1.DEFINIÇÕES
1.1.“Transportadora” significa Celestyal Cruises Centre Limited e o próprio Navio (ou navio substituto) e incluirá o proprietário beneficiário registrado e/ou afretador, seja afretador a casco nu, afretador por tempo, subafretador, gerente ou operador do Navio e todas as Transportadoras, conforme definido no Regulamento UE 392/2009 e na Convenção de Atenas.
1.2. “Condições de Transporte das Transportadoras” significa as condições padrão de transporte da Transportadora que regem o transporte de Clientes e suas bagagens por mar, conforme estabelecido em www.celestyal.com, conforme as mesmas possam ser alteradas, modificadas ou substituídas a qualquer momento. Modificações de qualquer natureza a este respeito tornar-se-ão válidas na data de publicação no Website.
1.3.“Empresa” significa CELESTYAL CRUISES CENTER LIMITED, da República de Chipre (com endereço registrado em 11 Lemesou Avenue, 2112 Nicósia, Chipre) e inclui suas atuais e antigas controladores, subsidiárias, empresas afiliadas e/ou inter-relacionadas, subscritores e seguradoras, agentes, funcionários, executivos, diretores, sucessores e cessionários e o navio;
1.4 “Cliente(s)” significa a pessoa e/ou entidade que estiver reservando ou adquirindo diretamente com a Empresa um cruzeiro e/ou serviços e/ou produto sob o presente Contrato e inclui quaisquer terceiros adultos e/ou menores (abaixo de 18 anos de idade) que fazem parte da reserva do Cliente, incluindo herdeiros e representantes de todos os supracitados. Uma referência aos passageiros nas presentes Condições é uma referência aos Clientes a partir do momento do embarque a bordo do navio.
1.5 “Diretiva (UE) 2015/2302” significa a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos;
1.6 “Pessoa com Deficiência” ou “Pessoa com Mobilidade Reduzida” significa qualquer pessoa cuja mobilidade ao utilizar o transporte é reduzida em virtude de qualquer deficiência física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), deficiência ou incapacidade intelectual ou psicossocial, ou qualquer outra causa de deficiência ou incapacidade ou devido à idade, e cuja situação necessita de atenção e adaptação adequadas às suas necessidades particulares para os serviços disponibilizados a todos os Clientes.
1.7
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2.
Os presentes termos e condições aplicam-se à aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos para venda pela Empresa via internet no Website. Fica compreendido, reconhecido e acordado que a venda é concluída na República de Chipre e, portanto, o contrato resultante da reserva on-line do Cliente é firmado entre o Cliente e a Empresa e está sujeito às Leis da República de Chipre, independentemente de qual moeda o Cliente utilizou para pagar por sua reserva de férias. Ao acessar e realizar reservas por meio do Website, o Cliente aceita e submete-se aos Tribunais de Nicósia, que tratarão de qualquer litígio que possa surgir entre o Cliente e a Empresa, e concorda que a legislação da República de Chipre será a legislação aplicável.
3. CONTRATO
3.1 As Condições de Transporte da Transportadora são expressamente incorporadas ao presente Contrato entre o Cliente e a Empresa. O Cliente também deverá lê-las com atenção. As Condições de Transporte da Transportadora estão disponíveis mediante solicitação ou podem ser baixadas em https://dev.celestyal.com/pt-br/condicoes-de-utilizacao/ . As Condições de Transporte da Transportadora também estão impressas no Bilhete do Cliente.
3.2 A responsabilidade da Transportadora por morte e/ou lesão corporal e danos/perda de bagagem a um Cliente durante um cruzeiro será regida pela Convenção relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, adotada em Atenas em 13 de Dezembro de 1974 e pelo protocolo adotado em Novembro de 1976 (a doravante denominada “Convenção de Atenas”) ou, se aplicável, a partir de 1 de Janeiro de 2013, o Regulamento UE 392/2009. A responsabilidade por perda ou dano de propriedade de acordo com a Convenção de Atenas e o Regulamento UE 392/2009 é limitada.
3.3 O aceite de reservas dependerá da disponibilidade de lugares e será considerado finalizado, com a consequente conclusão do contrato, somente quando a confirmação for enviada pela Empresa mediante o recebimento do pagamento do preço de compra pelo Cliente.
3.4 As ofertas promocionais ou aquelas que fornecem condições particularmente favoráveis publicadas no Website estão sujeitas a limites de tempo e disponibilidade, de acordo com critérios estabelecidos pela Empresa a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Elas também podem estar sujeitas a termos e condições específicos. Verifique no momento da reserva.
3.5 No caso de uma única reserva feita para várias pessoas listadas na reserva, a pessoa que realiza a reserva garante que eles têm a autoridade necessária e consentimento em nome das outras pessoas na reserva e também garante o cumprimento de todas as obrigações contratuais por todas as pessoas, na reserva.
3.6 A Empresa não aceita reservas de menores (menores de 18 anos). As reservas para menores devem ser feitas por seus responsáveis legais e/ou pais e devem ser aceitas somente se o menor viajar com pelo menos um de seus pais ou responsável legal ou outra pessoa adulta que assuma toda a responsabilidade pelo menor. Quando uma reserva incluir menores de idade ou pessoas com deficiência que não estejam viajando com seus pais ou responsável legal, o transporte estará sujeito ao Formulário de Consentimento e Liberação, bem como ao Formulário de Declaração de Acompanhantes que pode ser baixado em www.celestyal.com, assinado no momento da reserva e antes de embarcar no navio aceitando a responsabilidade pelo(s) menor(es). Se a reserva do Cliente incluir menores de idade ou pessoas com deficiência que não estejam viajando com seus pais ou responsável legal, o Cliente deverá baixar e preencher os formulários pertinentes e enviá-los por e-mail para info@celestyal.com
3.7 A Empresa reserva-se o direito de oferecer condições alternativas ou complementares a estas Condições para determinadas categorias de contrato (como grupos ou viagens de incentivo). As condições específicas acordadas em cada caso individual (“Condições Adicionais”) serão aplicadas ao contrato celebrado em complemento a estas Condições. No caso de qualquer conflito ou ambiguidade entre as Condições Adicionais e estas Condições, as disposições das Condições Adicionais (quando aplicáveis) prevalecerão.
4. PREÇO E PAGAMENTO
4.1 Os preços são em regime tudo incluso e cobrados por pessoa e incluem todos os encargos expressamente declarados no Website e no formulário de reserva (seja on-line ou em qualquer outro formulário) assinado pelo Cliente. Os preços podem aumentar ou diminuir, verifique no momento da reserva qual é o preço mais atualizado de suas férias ou viagem.
4.2 O preço do cruzeiro significa o valor pago pelo cruzeiro, o que inclui os serviços e comodidades estabelecidos no Website/ou fornecidos a você por escrito e qualquer outro assunto especificamente acordado no momento da reserva (incluindo acomodação, refeições, bebidas, entretenimento (sendo todos oferecidos a bordo do navio que realiza o cruzeiro), excursões em terra, taxas portuárias e taxas de serviço). O Preço de Cruzeiro não inclui sobretaxas adicionais, tais como aumento de preços devido ao custo do combustível ou outras fontes de energia, flutuações da taxa de câmbio, impostos e serviços portuários adicionais, impostos governamentais, IVA (“Sobretaxa”). A Empresa reserva-se o direito de impor qualquer uma destas sobretaxas e nenhum direito de cancelamento estará implícito, desde que a Empresa tenha notificado o Cliente no mínimo 20 dias antes do início do pacote. Se a sobretaxa for superior a 8% do valor total da fatura, o Cliente terá o direito de cancelar o cruzeiro com reembolso total de todo o dinheiro pago ou transferir o cruzeiro para uma data diferente dentro dos próximos 12 meses sem taxa de alteração. O Cliente deverá exercer esta opção por escrito 14 dias a partir da data em que a imposição da Sobretaxa for comunicada ao Cliente. Caso contrário, a Empresa presumirá que o Cliente aceita a alteração no preço. A Empresa reembolsará o Cliente no prazo de 14 dias a partir do momento em que o contrato for rescindido. Caso o Cliente não deseje cancelar a reserva, poderá aceitar a alteração de preço proposta.
4.3 Todos os serviços e comodidades relativos a acomodação em hotel, passagens aéreas e transporte terrestre são opcionais e podem ser adquiridos como parte do pacote de cruzeiro com tudo incluso ou separadamente e não fazem parte do presente Contrato, se adquiridos para o propósito de uma viagem ou férias diferentes. Caso sejam adquiridos separadamente e não fizerem parte do pacote de férias do Cliente, então a reserva do Cliente em relação a tais serviços de viagem separados estará sujeita aos termos e condições dos prestadores de serviços de viagens individuais.
4.4 Um complemento para uma única pessoa deverá ser pago se, após a retirada ou cancelamento por outro Cliente ou Clientes na reserva, o Cliente for o único ocupante de uma cabine, salvo se tiver sido cobrado do(s) Cliente(s) remanescente(s) na reserva 100 % da taxa de cancelamento.
4.5 O Cliente solicita uma reserva quando realiza uma reserva no Website preenchendo o formulário de reserva eletrônica e paga um depósito de €250 do valor total da tarifa (o “Depósito”) enviando os dados do cartão de seu crédito e autorizando o pagamento do cartão de crédito e ao clicar na caixa marcada como “ACEITO”. Ao fazê-lo, o Cliente garante que leu e compreendeu as informações e os termos e condições exibidos no Website e aceita que seu contrato (incluindo todas as pessoas que constam na reserva) seja regido por estes Termos e Condições de reserva e pelos Termos e Condições de Transporte da Transportadora. Considerar-se-á que o Cliente aceitou a reserva em seu nome e em nome das pessoas que constam no formulário de reserva eletrônica. O contrato é concluído quando o depósito é Recebido e aceito pela Empresa. O contrato é comprovado pela fatura confirmando a reserva do cruzeiro. A Empresa fornecerá ao Cliente um número de referência da reserva. O saldo da tarifa total é então pago à Empresa no mínimo 30 dias antes da partida ou, no caso de uma reserva tardia, o pagamento integral deve ser realizado imediatamente após a confirmação da reserva. O pagamento pode ser efetuado por meio do website utilizando o número de referência da reserva fornecido ao Cliente para acessar a reserva e efetuar o pagamento da mesma forma que o pagamento do depósito foi efetuado ou enviando os dados do cartão de crédito do Cliente e autorizando o pagamento do cartão de crédito no o valor restante via e-mail para info@celestyal.com (citando sempre o número de referência de reserva do Cliente). Nenhum Cliente poderá embarcar no navio, salvo se o preço do cruzeiro e qualquer outro serviço/produto reservado no momento da reserva tiver sido pago integralmente de acordo com estes Termos e Condições.
4.6 Caso de um preço de cruzeiro, listado e/ou cotado e/ou anunciado pelo website ou por vendedor ou agente de viagens da Empresa ou qualquer outra fonte, seja reservado e esteja incorreto devido a um erro humano, erro tipográfico ou erro técnico, a Empresa reserva-se o direito de corrigir o erro e solicitar ao Cliente o pagamento do valor correto ou de cancelar a reserva mediante as instruções escritas do Cliente e realizar um reembolso integral do preço já pago pelo Cliente. Sob nenhuma circunstância a Empresa será responsável por honrar qualquer reserva resultante do erro.
4.7 A reserva do Cliente será cobrada nas seguintes moedas, de acordo com o país de origem do Cliente:
PAÍS MOEDA
Todos os membros da UE (exceto Reino Unido) Euro (EUR/€)
Reino Unido Libra esterlina (GBP/£)
Todos os outros países Dólar americano (USD/$)
4.8 O Cliente será sempre responsável por qualquer preço devido nos termos da reserva, incluindo, sem limitação, no caso de o agente de viagens utilizado pelo Cliente para reservar um cruzeiro com a Empresa não ter enviado à Empresa nenhuma quantia paga pelo Cliente para tal reserva. Além disso, qualquer reembolso realizado pela Empresa ao agente do Cliente será considerado pagamento ao Cliente, independentemente de o agente ter ou não de fato entregue o dinheiro do reembolso ao Cliente.
5. CONTRATADOS INDEPENDENTES HOSPEDAGEM EM HOTEL, BILHETES AÉREOS, TRANSPORTE TERRESTRE
5.1 Hospedagem em hotel, bilhetes aéreos, transporte terrestre são fornecidos por contratados independentes, ou seja, fornecedores locais, que estarão sujeitos às leis, regras, regulamentos e padrões locais que formarão a base para avaliar o desempenho de tais serviços. Quando tais serviços estiverem incluídos na reserva, o pacote será considerado como tendo sido realizado se as leis e regulamentos locais tiverem sido cumpridas. Tais contratados independentes em nenhum momento atuarão como agentes ou representantes da Empresa.
A Empresa não possui ou controla tais contratados independentes, não faz nenhum tipo de declaração quanto ao seu desempenho e/ou sua adequação e não se compromete a supervisionar suas atividades. A Empresa atua como intermediária para tais produtos e serviços não diretamente por ela fornecidos e que não fazem parte do pacote de férias dos Clientes. Qualquer Cliente que adquirir ou utilizar tais serviços ou atividades firmará um contrato diretamente com o contratado independente e será considerado como tendo aceito e consentido que qualquer responsabilidade por morte, lesão corporal, doença, dano moral ou psicológico ao Cliente ou perda ou dano à propriedade será de responsabilidade exclusiva do prestador de tal serviço ou atividade. A Empresa não é parte da relação contratual em relação a tais produtos e serviços prestados por contratados independentes e, como tal, não será responsabilizada por qualquer ato ou omissão de tal prestador pertinente ou decorrente ou relacionado a tais serviços ou atividades.
5.1.2 Para todos esses serviços (hospedagem em hotel, passagens aéreas, transporte terrestre e excursões em terra) reservados, serão aplicados os termos e condições do contratante independente que forem pertinentes à reserva dos Clientes (incluindo, sem limitação, as políticas de cancelamento aplicáveis) além destas Condições e estes (quando aplicável) são expressamente incorporados ao contrato entre o Cliente e a Empresa.
5.1.3 Os termos e condições detalhados aplicáveis aos serviços descritos estão disponíveis mediante solicitação.
5.2 EXCURSÕES EM TERRA
5.2.1 O pacote de cruzeiro com tudo incluso inclui excursões em terra pré-determinadas. Nenhuma excursão em terra alternativa poderá ser fornecida. A Empresa exercerá habilidade e cuidado razoáveis na escolha de um fornecedor respeitável de Excursões em Terra.
5.2.2 No que diz respeito à natureza específica de algumas excursões, nem todas serão acessíveis a clientes com deficiência. Consequentemente, antes de reservar o cruzeiro, a Empresa recomenda que os Clientes obtenham informações sobre o mesmo por meio do Website ou por meio de seus escritórios para descobrir se as excursões nas quais estão interessados são acessíveis para Clientes com deficiência. É de responsabilidade do Cliente, após obter todas as informações necessárias pela Empresa quanto à adequação da excursão em terra, levando em conta as necessidades do Cliente, avaliar se as excursões em terra que fazem parte do pacote de cruzeiro com tudo incluso são adequadas para ele/ela ou quem viaja com eles de férias.
5.2.3 Observe que os itinerários e calendários das excursões em terra publicados no Website e em qualquer material distribuído pela Empresa (incluindo folhetos) são meramente indicativos e podem estar sujeitos a alterações. Os itinerários e calendários das excursões em terra também podem estar sujeitos a alterações devido a circunstâncias inevitáveis e extraordinárias, além do controle da Empresa ou de fatores externos, incluindo, sem limitação, condições climáticas e/ou requisitos operacionais dos prestadores de serviços. A Empresa não será responsável por nenhuma alteração e/ou cancelamento das excursões em terra.
5.2.4 Os Clientes podem ter a opção de adquirir excursões adicionais on-line pelo website ou a bordo dos navios que realizam o cruzeiro.
5.2.5 Termos e condições detalhados aplicáveis às excursões em terra estão disponíveis mediante solicitação ou podem ser encontrados em www.celestyal.com. Os TERMOS E CONDIÇÕES DE EXCURSÕES EM TERRA são expressamente incorporados ao contrato entre o Cliente e a Empresa sob estes termos e condições de reserva.
6. ALTERAÇÃO POR PARTE DO CLIENTE
Geralmente não é permitido alterar uma reserva após a confirmação, exceto em circunstâncias especiais e a critério exclusivo da Empresa. Tais alterações devem ser notificadas por escrito imediatamente e uma taxa de administração pode ser cobrada.
7. TRANSFERÊNCIA POR PARTE DO CLIENTE
O Cliente poderá transferir seu contrato de férias para outra pessoa que possa cumprir todos os termos do contrato, desde que a Empresa receba um prévio aviso de 7 dias por escrito antes do início da viagem.
Quando a Empresa concordar com a transferência, tanto o Cliente original quanto o Cliente substituído serão solidariamente responsáveis pelo pagamento de qualquer saldo devedor e por qualquer taxa adicional, encargos ou outros custos razoáveis decorrentes da transferência.
8. CANCELAMENTO POR PARTE DO CLIENTE
8.1 Se, por qualquer motivo, o Cliente desejar cancelar o cruzeiro reservado, deverá notificar a Empresa, por escrito, por meio de entrega registrada no endereço indicado acima ou por e-mail. Após o recebimento das instruções do Cliente, a Empresa emitirá uma fatura de cancelamento e devolverá qualquer quantia devida ao Cliente.
8.2 As seguintes taxas serão aplicadas:
Taxas de cancelamento para reservas individuais (a política de cancelamento se aplica somente à Tarifa):
2022
>90 dias ou mais antes da partida: Sem custo/Reembolso total
89 – 30 dias: perda do valor do depósito
29 dias ou menos: Nenhum reembolso, exceto de taxas portuárias e de serviço
2023
>90 dias ou mais antes da partida: Taxa administrativa de € 50/US$ 60/GBP 40/AU$ 80/NZ$ 80 por cabine
89 – 30 dias: Perda do valor do depósito
29 dias ou menos: Sem reembolso, exceto para taxas portuárias e de serviço
As taxas acima são cobradas sobre a tarifa integral de seu pacote de férias. Quaisquer cobranças por produtos e/ou serviços de viagem adicionais que não fazem parte de seu pacote com tudo incluso serão totalmente reembolsados no momento do cancelamento antes da viagem.
8.3 O Cliente tem o direito de cancelar o contrato de férias antes do início da viagem sem pagar nenhum taxa de cancelamento em caso de circunstâncias inevitáveis e extraordinárias que ocorram no local de destino ou em sua vizinhança imediata e que afetem significativamente a realização do pacote de férias. Em tais circunstâncias, o Cliente terá direito a um reembolso total ou a qualquer pagamento efetuado para o pacote de férias, mas não terá direito a um ressarcimento adicional.
9. ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO POR PARTE DA EMPRESA
9.1 Os cruzeiros no website são planejados com vários meses de antecedência e, apesar dos esforços para manter o que é anunciado, às vezes é necessário fazer alterações. A Empresa reserva-se o direito de a qualquer momento alterar ou cancelar qualquer elemento do cruzeiro se o Comandante ou a Transportadora considerar que tal alteração ou término, por qualquer motivo, é necessário para a boa administração do navio ou da Transportadora, ou por razões de circunstâncias inevitáveis e extraordinárias que incluirão, sem limitação, condições de mau tempo, guerra ou ameaça de guerra, distúrbios, comoções civis, desastres, força maior, atividades terroristas reais ou ameaçadas, desastres naturais e nucleares, incêndio, fechamento de portos, ou ameaças de greve ou qualquer ação industrial, ou qualquer outro evento fora do controle da Empresa. A Empresa não será responsável por alteração ou cancelamento como resultado de tais eventos que (i) sejam atribuíveis a um terceiro alheio ao fornecimento do cruzeiro ou (ii) que sejam imprevisíveis ou inevitáveis ou (iii) ocorram devido a circunstâncias incomuns e imprevistas, fora do controle da Empresa, que não poderiam ter sido evitadas com o devido cuidado ou que a Empresa não poderia ter previsto ou evitado.
9.2 A Empresa poderá cancelar o contrato de férias e reembolsar integralmente os Clientes por quaisquer pagamentos efetuados, sem nenhum ressarcimento adicional se a quantidade de Clientes contratados não atingir a quantidade mínima exigida para o cruzeiro partir em seu itinerário, e a Empresa notificará os Clientes sobre o cancelamento do contrato de férias até:
(i) 20 dias antes do início das férias, no caso de viagens com duração superior a 6 dias
(ii) 7 dias antes do início das férias, no caso de viagens com duração entre 2 e 6 dias
(iii) 48 horas antes do início das férias, no caso de viagens com duração inferior a 2 dias
9.3 Se a Empresa for forçada, antes da partida, a alterar significativamente uma condição essencial do contrato, incluindo o preço ou o cancelamento antes da partida, notificará o Cliente assim que possível e fornecerá ao Cliente as seguintes opções:
(i) Um reembolso total ou de qualquer quantia paga; ou
(ii) Um cruzeiro alternativo de valor igual ou superior, sem custo adicional; ou
(iii) Um cruzeiro alternativo de valor inferior com reembolso da diferença.
Ao receber essas opções, o Cliente deverá notificar a Empresa sobre sua escolha assim que possível. Um cruzeiro alternativo pode ser realizado a qualquer momento dentro de 12 meses do cruzeiro cancelado. A Empresa reembolsará o Cliente no prazo de 14 dias a partir do momento em que o contrato for rescindido.
9.4 A Empresa aceita a responsabilidade de fornecer todos os elementos do cruzeiro anunciado, mas se não fornecer o que foi reservado, o Cliente deverá informar a Empresa ou seu representante sem demora indevida caso considere que qualquer um dos serviços sob o contrato de cruzeiro de férias não foi realizado de acordo com os termos do contrato. Caso o Cliente deixe de notificar a Empresa ou seu representante, isto pode ser levado em conta ao determinar qualquer redução de preço ou indenização por danos, nos casos em que tal notificação teria evitado ou reduzido o dano.
9.5 A Empresa deverá corrigir qualquer falta de desempenho dos serviços sob o contrato de cruzeiro de férias apontada pelo Cliente, salvo se:
(i) For impossível fazê-lo, ou
(ii) Isto incorrer em custos desproporcionais, levando em conta a extensão da falta de desempenho e o valor do serviço contratual afetado.
9.6 Se, após a partida, uma proporção significativa do cruzeiro não puder ser fornecida, a Empresa deverá oferecer, sem custos adicionais ao Cliente, alternativas adequadas, sempre que possível, de qualidade equivalente ou superior ao que foi especificado no contrato, para a continuação do cruzeiro e ressarcir o Cliente por qualquer diferença de preço.
Caso não seja possível fornecer uma alternativa adequada ou o Cliente rejeite quaisquer alternativas, desde que tal rejeição seja razoável, a Empresa fornecerá ao Cliente o transporte equivalente de volta até o local onde o cruzeiro começou ou até outro local que o Cliente concordar e quando apropriado, oferecerá ressarcimento ao Cliente.
9.7 O Cliente não terá direito a ressarcimento se a Empresa provar que a falta de execução do contrato é atribuível ao Cliente, atribuível a um terceiro não relacionado à prestação dos serviços de viagem inclusos no contrato de férias e que é imprevisível ou inevitável; ou devido a circunstâncias inevitáveis e extraordinárias.
9.8 A seguir, exemplos de alterações significativas: um aumento no preço superior a 8% e qualquer alteração de elementos que sejam fundamentais para o gozo do cruzeiro de férias quando considerado como um todo. Em relação a esta cláusula, não são consideradas como alterações significativas: (i) mudança de companhias aéreas, horários e itinerários de voos, desde que as datas de partida e chegada permaneçam inalteradas e que o Cliente possa embarcar e desembarcar do navio conforme programado; (ii) a substituição do navio; (iii) a modificação do itinerário do cruzeiro; (iv) mudança de cabine ou mudança de acomodação em hotel, desde que a cabine e/ou hotel estejam na mesma categoria ou em categoria superior; (vi) mudanças no programa de shows e outras formas de entretenimento a bordo do navio.
9.9 Caso seja necessário por razões técnicas, operacionais ou outras boas razões, o operador de cruzeiros e/ou a Empresa podem substituir o navio por outro navio com características semelhantes. O exercício deste direito não é uma alteração significativa conforme referido nesta cláusula.
9.10 A Transportadora e, em seu nome, o Capitão do navio, podem também modificar o itinerário do cruzeiro por motivos de circunstâncias inevitáveis e extraordinárias, ou por motivos de segurança do navio ou de navegação. O exercício deste direito não é uma alteração significativa conforme referido nesta cláusula.
9.11 A lista de exemplos acima, que não são considerados como alterações significativas na reserva dos Clientes, não é exaustiva e não impede a Empresa de tratar outros eventos como não sendo alterações significativas.
10. SEGURO DE VIAGEM
10.1 O Cliente deverá garantir que possui um seguro de viagem adequado durante todo o período do cruzeiro de férias para cobrir o Cliente em caso de cancelamento, incluindo o cancelamento do contrato pelo Cliente, custo de assistência, doença, morte ou lesão corporal, tratamento médico, danos e/ou perda de bagagem, repatriação.
11. RESPONSABILIDADE
11.1 A Empresa aceita a responsabilidade de fornecer todos os elementos do cruzeiro anunciado, mas se não fornecer o que foi reservado, a Empresa não será responsável se o motivo for devido a:
(i) Culpa do Cliente ou culpa de alguém indicado na reserva;
(ii) Culpa de um terceiro não relacionado ao presente Contrato e que seja imprevisível e inevitável;
(iii) Circunstâncias inevitáveis e extraordinárias;
11.2 A responsabilidade da Empresa é limitada e em nenhuma circunstância excederá a responsabilidade da Transportadora sob seus Termos e Condições de Transporte.
11.3 Os limites de responsabilidade e o prazo para a apresentação de reclamações nos termos da Convenção de Atenas são expressamente incorporados nestas Condições de Reserva, com o objetivo de limitar o valor da Indenização a pagar pela Empresa.
11.4 A Convenção de Atenas é uma Convenção internacional que rege o transporte de Clientes e sua bagagem por via marítima entre a Transportadora e o Cliente. Nos termos da Convenção de Atenas, a responsabilidade por lesão corporal/morte é limitada. A responsabilidade da Empresa é limitada a 46.666 DSEs (Direitos de Saque Especiais) sob a Convenção de Atenas, quando aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013 e/ou a 400.000 SDR por Cliente por incidente, com base no Regulamento UE 392/2009, quando aplicável. A responsabilidade da Empresa por perda ou dano de bagagem também é limitada, e a Convenção de Atenas e/ou o Regulamento UE 392/2009 é limitado aos valores especificados nos mesmos, que prevê valores especiais e especifica os prazos para a apresentação de uma reivindicação. A Convenção de Atenas presume que a bagagem tenha sido entregue sem danos ao Cliente, salvo se uma notificação por escrito for dada: a) em caso de dano aparente, antes ou no momento do desembarque ou da devolução; b) No caso de danos que não sejam aparentes ou de perda, no prazo de 15 dias a contar da data de desembarque ou de reentrega ou a partir do momento em que tal reentrega tenha ocorrido. O Cliente estar impedido de fazer uma dupla recuperação contra a Empresa em caso de morte ou lesão corporal, perda ou dano à bagagem sofrido durante o cruzeiro para o qual uma ação já tenha sido movida contra outra parte, incluindo, sem limitação, a Transportadora.
Para reivindicações de bagagem perdida ou danificada, o Cliente deverá seguir as regras contidas no verso do bilhete ou contidas nas condições de transporte da Transportadora. Observe que há prazos para notificar a Empresa ou a Transportadora e fazer uma reivindicação. A Empresa não aceitará responsabilidade por itens de valor elevado, para os quais o Cliente deverá ter cobertura de seguro pelo valor apropriado. Se não houver limites aplicáveis para bagagem, a responsabilidade da Empresa será limitada a 600 euros por pessoa.
11.5 Na medida em que a Empresa ou a Transportadora possa ser responsável perante um Cliente em relação a reclamações decorrentes de transporte marítimo, a Empresa e ou a Transportadora terão todos os direitos, defesa, imunidades e limitações disponíveis, respectivamente, para a transportadora real e sob as Convenções aplicáveis, e nada no presente Contrato será considerado como uma renúncia a tais direitos. Na medida em que qualquer disposição do presente Contrato seja anulada pela Convenção de Atenas ou por qualquer legislação compulsoriamente aplicável ou inexequível, tal disposição será nula nessa extensão, mas não além.
11.6 Não obstante qualquer disposição contrária em qualquer parte do presente Contrato, a Empresa não será, em nenhuma circunstância, responsável perante os Clientes ou qualquer pessoa de sua parte por qualquer perda ou perda antecipada de lucros, perda de receita, perda de uso, perda de contrato ou outra oportunidade, nem por qualquer outra perda ou dano consequencial ou indireto de natureza similar. Para reivindicações que não envolvam lesão corporal, morte ou doença ou que não estejam sujeitas às Convenções supracitadas, qualquer responsabilidade que a Empresa possa incorrer pelos atos negligentes e/ou omissões de seus fornecedores será limitada ao preço máximo que o Cliente pagou pelo Contrato não incluindo prêmios de seguro e encargos administrativos. Quando isso estiver relacionado a perda e/ou danos à bagagem e/ou outros bens pessoais, a responsabilidade da Empresa não será superior a 600 euros. A Empresa não será responsável em nenhum momento por qualquer perda ou dano a objetos de valor de qualquer natureza. A utilização de cofres a bordo não é um depósito com o navio sob a Convenção ou o Regulamento.
Caso qualquer convenção internacional seja aplicável ou governe qualquer um dos serviços ou comodidades incluídos na Reserva de Clientes organizada ou fornecida pela Empresa, ou fornecida por qualquer um dos fornecedores da Empresa, e o Cliente faça uma reivindicação contra a Empresa de qualquer natureza decorrente de morte, lesão corporal, perda ou dano sofrido durante ou como resultado da prestação desses serviços ou comodidades, a responsabilidade da Empresa de pagar ao Cliente ou a qualquer membro do Grupo de Reservas do Cliente uma indenização e/ou o montante (se houver) de indenização a pagar ao Cliente ou a qualquer membro do Grupo de Reservas do Cliente pela Empresa será limitada conforme e/ou de maneira idêntica àquela prevista pela convenção internacional em questão (em cada caso, incluindo em relação às condições de responsabilidade, o prazo para a apresentação de qualquer reivindicação e o tipo e valor de quaisquer danos que venham a ser sentenciados). As Convenções Internacionais que podem ser aplicadas incluem, em ralação ao transporte marítimo, o PLR (Regulamento sobre a Responsabilidade de Passageiros) e, quando aplicável, a Convenção de Atenas de 1974; em ralação ao transporte rodoviário, a Convenção de Genebra de 1973; e, em relação a hotéis, a Convenção de Paris de 1962. A Empresa fornecerá ao Cliente cópias das convenções aplicáveis, caso o Cliente solicite. Isto significa que a Empresa será considerada como tendo todos os benefícios de quaisquer limitações de indenização contidas em qualquer uma destas convenções ou quaisquer outras convenções internacionais aplicáveis à Reserva de Clientes e são incorporadas por referência nestes Termos e Condições de reserva.
12. Saúde
12.1 O Cliente garante que ele/ela e todos que viajarem sob a reserva estão aptos a viajar. Qualquer Cliente com qualquer condição médica que possa afetar a aptidão para viajar deve apresentar um atestado médico antes de realizar a reserva.
12.2 A Empresa, as Autoridades Portuárias locais e/ou a Transportadora terão o direito de administrar um Questionário de Saúde Pública em seu próprio nome a qualquer momento. O Cliente fornecerá informações precisas sobre quaisquer sintomas de doença, incluindo, entre outros, doenças gastrointestinais. Em relação a viagens marítimas e/ou aéreas, a Transportadora poderá negar o embarque a qualquer Cliente que considerar, a seu exclusivo critério, apresentar sintomas de qualquer doença viral ou bacteriana, incluindo, entre outros, Norovírus. A recusa de um cliente em preencher o questionário pode resultar na recusa de seu embarque pela Transportadora.
12.3 As Transportadoras marítimas podem recusar viagens a qualquer Cliente considerado inapto para viagem, ou que possa por em risco a saúde ou a segurança ou que seja propenso a ser recusado para desembarcar em qualquer porto ou tornar a Transportadora responsável pela manutenção do Porto ou repatriação. Tais questões são definidas mais detalhadamente nas Condições de Transporte da Transportadora.
12.4 As Transportadoras marítimas podem exigir que o Cliente permaneça em sua cabine por motivos de saúde e segurança.
12.5 Uma vez que os navios de cruzeiro em que as férias são oferecidas não estão equipados para assistência durante a gravidez ou o parto, não é possível aceitar reservas de Clientes que, na data prevista de partida, tenham entrado na 24ª semana de gravidez, salvo se um atestado médico for fornecido. O Cliente deve atentar para a seção intitulada “Tratamento médico” abaixo e para os Termos e Condições de Transporte da Transportadora. A Empresa não é responsável e não se responsabiliza se o navio e/ou o médico não puderem fornecer o tratamento necessário. O médico a bordo não está qualificado para realizar partos nem para realizar tratamento pré ou pós-natal.
13. DEFICIÊNCIA E REQUISITOS ESPECIAIS
13.1 “Solicita-se ao Cliente que forneça todos os detalhes no momento da reserva se o Cliente ou qualquer cliente que viajar sob a reserva do Cliente tiver mobilidade reduzida para que a Empresa possa considerar se o cruzeiro é, no geral, adequado para pessoas com mobilidade reduzida. Solicita-se ao Cliente que forneça detalhes completos no momento da reserva se o Cliente ou qualquer Cliente que viajar sob a reserva do Cliente estiver, enfermo, for Deficiente ou tiver Mobilidade Reduzida, se o Cliente/ou qualquer pessoa que viajar sob a reserva do Cliente tiver algum requisito especial de assentos e/ou se o Cliente/ou qualquer pessoa que viajar sob a reserva do Cliente precisar levar qualquer equipamento médico a bordo. O Cliente é responsável por notificar a Empresa antes da reserva se o Cliente ou qualquer pessoa na reserva do Cliente precisar ter equipamento médico a bordo para que a Empresa possa garantir que o equipamento médico possa ser transportado com segurança.
Solicita-se ao Cliente que forneça todos os detalhes no momento da reserva, se o Cliente/ou qualquer pessoa que viajar sob a reserva do Cliente precisar levar um cão-guia credenciado a bordo do navio. Observe que os cães-guia estão sujeitos aos regulamentos nacionais. Quando a Empresa considerar, para a segurança e conforto do Cliente ou de qualquer pessoa que viajar sob a reserva do Cliente, que é estritamente necessário, poderá exigir que uma Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Mobilidade Reduzida seja acompanhada por outra pessoa que seja capaz de fornecer a assistência que a Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Mobilidade Reduzida precisa. Este requisito será inteiramente baseado na avaliação que a Empresa realizar sobre o Cliente ou qualquer pessoa que viajar sob a reserva do Cliente com base na segurança e pode variar de navio paro navio e/ou de itinerário para itinerário.
13.2 Se o Cliente ou qualquer pessoa que viajar sob a reserva do Cliente tiver alguma condição em particular, Deficiência ou Mobilidade Reduzida que exija supervisão ou cuidados pessoais, tal supervisão ou cuidados pessoais serão providenciados pelo Cliente e às suas expensas. O navio não tem capacidade para prestar serviços de cuidados temporários, cuidados pessoais ou supervisão individualizada ou qualquer outra forma de cuidado para condições físicas ou psiquiátricas ou outras.
13.3 Se, após avaliar cuidadosamente as necessidades e exigências específicas do Cliente ou de qualquer pessoa que viajar sob a reserva do Cliente, a Empresa concluir que o Cliente ou tal pessoa não pode ser transportada com segurança e de acordo com os requisitos de segurança aplicáveis, a Empresa poderá se recusar a aceitar uma reserva ou embarque de uma Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Mobilidade Reduzida por motivos de segurança.
13.3 A Empresa reserva-se o direito de recusar o transporte do Cliente ou de qualquer pessoa em viagem que não tenha notificado adequadamente a Empresa sobre qualquer Deficiência ou necessidade de assistência para que a Empresa faça uma avaliação informada de que o Cliente pode ser transportado em segurança ou de maneira operacionalmente viável por razões de segurança. Se o Cliente ou a pessoa que viajar sob a reserva do Cliente não concordar com uma decisão da Empresa, o Cliente/ambos deverá(ão) fornecer uma reclamação por escrito com todos os elementos de prova à Empresa e o assunto será considerado por um Gerente Sênior.
13.4 A Empresa reserva-se o direito de recusar-se a transportar o Cliente ou qualquer pessoa que viajar sob a reserva do Cliente que, na opinião da Empresa e/ou da Transportadora não esteja apta para a viagem ou cuja condição possa constituir um perigo para si ou para outras pessoas no Cruzeiro por razões de segurança. Para a segurança e conforto do Cliente, se o este ou qualquer pessoa na reserva do Cliente tomar conhecimento entre a data de reserva do Pacote e a data de início do Pacote que o Cliente ou ambos precisarão de cuidados ou assistência especiais conforme detalhado acima, será necessário que o Cliente ou ambos informe(m) a Empresa imediatamente para que esta possa fazer uma avaliação informada sobre se o Cliente ou qualquer pessoa que viajar sob a reserva do Cliente que requeira tal cuidado ou assistência especial pode ser transportada de maneira segura ou operacionalmente viável.
13.5 Os navios podem ter uma quantidade limitada de cabines adequadas para pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência. Nem todas as áreas dos navios são acessíveis a pessoas com deficiência e/ou especificamente equipadas para oferecer acesso a pessoas com deficiência. Portanto, todas as reservas para pessoas com deficiência estão sujeitas à disponibilidade de acomodação adequada e, se apropriado, sujeitas à presença de um atendente/acompanhante que possa ajudar a Pessoa com Deficiência. Os Clientes confinados a cadeiras de rodas devem levar sua própria cadeira de rodas de tamanho padrão. A Empresa não aceita nenhuma obrigação de organizar atividades alternativas a bordo ou em terra para Clientes com deficiência, ou qualquer responsabilidade pela incapacidade parcial ou total de qualquer Cliente com deficiência de se beneficiar dos serviços ou atividades anunciados durante a viagem.
13.6 A Empresa fará o seu melhor para atender às necessidades ou exigências especiais dos clientes, sejam elas médicas, dietéticas ou outras, no entanto, tais solicitações não fazem parte do contrato e, portanto, a Empresa não pode ser responsabilizada por não fornecê-las.
14. TRATAMENTO MÉDICO
14.1 O Cliente deverá garantir que possui uma apólice de seguro saúde contra todos os riscos para viagem, cobrindo tratamento médico e repatriação. Os Clientes com problemas ou antecedentes médicos são aconselhadas a procurar aconselhamento de seu médico antes de viajar.
14.2 Embora instalações médicas sejam fornecidas a bordo de navios de cruzeiro, o Cliente deverá levar em conta que o médico do navio não é um especialista e o centro médico do navio não é obrigado a estar e não está equipado com os mesmos padrões de um hospital terrestre, apenas fornece cuidados médicos gerais. Os navios transportam suprimentos e equipamentos médicos de acordo com os requisitos do estado da bandeira. Portanto, nem a Empresa, nem a Transportadora ou o médico serão responsáveis perante o Cliente em virtude de qualquer incapacidade de tratar qualquer condição médica a bordo. O Cliente reconhece que, embora haja um médico qualificado a bordo, é sua obrigação ou responsabilidade procurar assistência médica, se necessário, durante o cruzeiro.
14.3 Antes da partida, os Clientes devem procurar aconselhamento adequado sobre vacinas ou outros medicamentos, ou precauções necessárias para os países que vão visitar. Os Clientes devem ter consigo todos os certificados de vacinas aplicáveis.
14.4 Em caso de doença ou acidente, os Clientes podem precisar ser desembarcados em terra pela Transportadora e/ou Comandante para tratamento médico. A Empresa e a Transportadora não fazem nenhuma declaração sobre a qualidade do tratamento médico em qualquer porto de escala ou no local em que o Cliente é desembarcado. A Empresa e a Transportadora não aceitam nenhuma responsabilidade em relação às instalações médicas fornecidas em terra.
14.5 As instalações e os padrões médicos variam de porto para porto. A Empresa e a Transportadora não fazem declarações ou garantias em relação ao padrão de tratamento médico em terra.
16. DEVERES DO CLIENTE
16.1 O comportamento dos clientes não deve comprometer a segurança, a paz e o divertimento dos outros Clientes durante o cruzeiro. Os Clientes devem agir com prudência e seguir todas as instruções emitidas pela Empresa e/ou pela Transportadora e cumprir quaisquer regulamentos administrativos ou estatutários aplicáveis durante suas férias.
16.2 Os Clientes não devem levar animais vivos, armas de fogo e munições, explosivos ou substâncias inflamáveis, tóxicas ou perigosas a bordo de qualquer navio.
16.3 O Cliente será responsável por qualquer dano sofrido pela Empresa e/ou pela Transportadora e/ou por qualquer fornecedor de qualquer serviço que faça parte do cruzeiro como resultado da violação desta cláusula por parte do Cliente. Em particular, o Cliente será responsável por todos os danos causados ao navio ou sua mobília e equipamento, por lesões ou perdas a outros Clientes e terceiros, e também por todas as penalidades, multas e despesas atribuíveis ao Cliente que a Empresa, a Transportadora ou fornecedor possa ter que pagar às autoridades portuárias, aduaneiras, de saúde ou outras autoridades de qualquer país.
16.4 O Cliente deverá fornecer à Empresa todos os documentos e informações em sua posse que possam ser necessários à Empresa para exercer um direito de sub-rogação do Cliente perante terceiros que venham a ser responsáveis por qualquer perda sofrida pelo Cliente. O Cliente é responsável perante a Empresa por qualquer prejuízo ao direito de sub-rogação causado pelo não cumprimento integral desta cláusula.
16.5 Os Clientes devem fornecer à Empresa todas as informações solicitadas para permitir que a Empresa ou quaisquer fornecedores de serviços que compõem o pacote de férias cumpram suas obrigações relativas à segurança.
17. DOCUMENTOS DE VIAGEM
17.1 É obrigação do Cliente ter um passaporte válido, vistos, cartões médicos e quaisquer outros documentos necessários para os portos de escala e desembarque programados. Alguns países fora da UE exigem que um passaporte tenha certo período de validade remanescente, como 6 meses, ou páginas em branco adequadas e documentação de viagem válida e em pleno vigor e a elegibilidade para viajar no momento do embarque e durante todo o cruzeiro. É de inteira responsabilidade do Cliente garantir sua elegibilidade para viajar e que possui todos os documentos de viagem necessários e válidos para poder viajar e concluir o cruzeiro reservado. Se o Cliente não obtiver todos os documentos necessários e válidos, o embarque a bordo do navio não será permitido e as taxas de cancelamento serão cobradas e o Cliente não terá direito a nenhum reembolso da taxa de cruzeiro. Os Clientes são aconselhados a verificar com seu agente de viagens ou a autoridade governamental apropriada de seu país, a fim de obter informações sobre qualquer visto necessário e quaisquer outros documentos que possam ser necessários para suas férias ou viagem. Os Clientes devem informar detalhadamente as referidas autoridades em relação aos países que visitarão para verificar se será necessário um visto ou se precisariam cumprir certas formalidades de saúde.
17.2 Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável, inclusive por quaisquer custos, danos etc., sofridos pelo Cliente como resultado da recusa de embarque ou mesmo a recusa de desembarque pelas autoridades competentes devido ao não cumprimento pelo Cliente dos requisitos contidos na cláusula 17.1. Se a Empresa e/ou a Transportadora tiver que pagar uma multa em relação a isto, o Cliente será obrigado a reembolsá-los.
18. RECLAMAÇÕES
Sob os termos da cláusula 9.2 acima, qualquer reclamação devem ser feita por escrito à Empresa e enviada para 11 Lemesou Avenue, 2112, Nicósia, Chipre.
19. JURISDIÇÃO
19.1 Qualquer ação ou processo judicial contra a Empresa ou seus empregados (excluindo qualquer ação sob a Convenção de Atenas que venha a ser movida em qualquer dos tribunais especificados no Artigo 17 da Convenção de Atenas) deverá, salvo acordo expresso em contrário por escrito pela Empresa, ser movida nos tribunais de Nicósia, Chipre.
19.2 Exceto em relação a morte e lesão corporal, toda reivindicação deve ser notificada à Empresa por escrito dentro de 6 meses a contar da data em que a reivindicação surgiu, e qualquer ação (não sujeita à Convenção de Atenas) deve ser iniciada dentro de um ano. a partir dessa data, caso contrário, a Empresa não será responsável perante o Cliente.
20. PROTEÇÃO FINANCEIRA DO CLIENTE
20.1 CRUZEIROS
Todos os cruzeiros oferecidos no website são protegidos por um plano de proteção ao consumidor. No caso improvável de insolvência da Empresa, medidas apropriadas devem ser tomadas para reembolsar qualquer valor que o Cliente tenha pago à Empresa.
20.2 VOOS
Todos os voos estão sujeitos aos termos e condições da transportadora aérea. Os horários e rotas de voos das companhias aéreas mostrados on-line no momento da reserva do Cliente e/ou posteriormente detalhados na fatura de confirmação do Cliente são fornecidos à Empresa por seus fornecedores e, portanto, não são finais e são apenas para orientação e estão sujeitos a alterações e confirmação. Em alguns casos, a identidade da companhia aérea, horários de voo e/ou rotas podem não estar disponíveis, mas a Empresa notificará o Cliente quando receber tais informações.
O Cliente receberá a confirmação da(s) companhia(s) aérea(s), horários e rotas de voo junto com seus documentos de viagem, os quais serão enviados aproximadamente 14 dias antes da partida. O Cliente deverá verificar os bilhetes cuidadosamente ao recebê-los para garantir que tem os horários de voo e os detalhes corretos da transportadora. Se os horários de voo mudarem após o envio dos bilhetes, a Empresa entrará em contato com o Cliente assim que possível. A alteração na identidade da(s) Transportadora(s) e/ou de horários de voo não dará direito ao Cliente de cancelar ou alterar outros planos. É responsabilidade do Cliente garantir a chegada de todos os membros do Grupo de Reservas do Cliente no aeroporto com tempo suficiente para fazer o check-in e embarcar no(s) voo(s) pertinente(s). A Taxa sobre Passageiros de Transportes Aéreos deverá ser paga por todos os passageiros que partem dos aeroportos do Reino Unido e está inclusa no preço de cada assento. Para se qualificar para o status de bebê, a criança deve ter menos de 2 anos de idade no dia do voo de volta. Observe que existe uma ‘lista comunitária’ (disponível para consulta em http://ec.europa.eu/transport/air-ban/list_en.htm) que detalha as transportadoras aéreas que estão sujeitas a uma proibição de operação com a Comunidade da UE. A Empresa não é a Transportadora aérea nem a Transportadora aérea operadora para fins dos Regulamentos de Aviação Civil (Recusa de Embarque, Indenização e Assistência) de 2005 Nº. 975 (o “Regulamento de 2005”). Nos termos do Regulamento de 2005, a Transportadora aérea e/ou a Transportadora aérea operadora têm a obrigação de indenizar os passageiros e todas as reivindicações relativas a cancelamento, atraso ou recusa de embarque em relação a qualquer voo deverão, portanto, ser feitas à Transportadora aérea pertinente.
Muitos dos voos e pacotes de férias que incluem voos neste website são financeiramente protegidos pelo plano de seguro de proteção financeira da Empresa. Mas tal proteção financeira não se aplica a todos os serviços de férias e viagens listados neste website.
A Empresa confirmará qual proteção pode ser aplicada à reserva do Cliente.
21. PROTEÇÃO DE DADOS DE TITULARES DE DADOS
21.1 Para processar a reserva do Cliente e assegurar que os planos de viagem dos Clientes sejam executados sem problemas e que a Empresa cumpra suas obrigações legais de executar o contrato de férias com os Clientes, a Empresa exige que o Cliente forneça dados pessoais relativos a todas as pessoas que viajarão sob a reserva, incluindo crianças (titulares de dados). A Empresa coletará tais dados pessoais de acordo com suas políticas de privacidade e proteção de dados [isto pode ser encontrado em www.celestyal.com] de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 que se aplica a partir de 25 de maio de 2018.
22.2 Dados pessoais significa quaisquer dados relacionados ao titular de dados, como nome, e-mail, endereço postal, data de nascimento, nacionalidade, passaporte ou número de identificação, dados bancários ou do cartão de crédito, dados biométricos com o propósito de identificar exclusivamente os Clientes, dados relativos à saúde para efeitos de monitoramento e alerta, a prevenção ou controle de doenças transmissíveis e outras ameaças graves para a saúde, incluindo quaisquer necessidades especiais/requisitos dietéticos, nome e dados de comunicação de uma pessoa para ser contatada em caso de emergência. Os dados Confidenciais incluem origem racial ou étnica e crenças religiosas.
22.3 De acordo com suas políticas, a Empresa somente solicitará os dados pessoais necessários para cumprir suas obrigações legais (por exemplo, exigências de imigração e governamentais) ou para cumprir seu contrato com os Clientes com segurança, incluindo as informações relacionadas a condições médicas, mobilidade reduzida ou qualquer deficiência que seja relevante para proporcionar instalações e/ou assistência adequadas ou avaliar se o pacote de férias ou qualquer elemento fornecido é seguro e adequado. Tais dados pessoais que os Clientes fornecerão à Empresa poderão ser armazenados, utilizados, divulgados por transmissão ou disponibilizados de outra forma a outros fornecedores ou terceiros, a fim de permitir que a Empresa execute diferentes partes de seu contrato com os Clientes. A Empresa somente processará os dados sobre os Clientes que forem relevantes e necessários e quando for obrigada a transmitir as informações aos fornecedores pertinentes dos planos de viagem dos Clientes, tais como companhias aéreas, hotéis, empresas de transporte que cobrem vários componentes do pacote de férias dos Clientes com a Empresa. Os dados pessoais dos Clientes podem ser exigidos e fornecidos a Empresas de segurança ou verificação de crédito, autoridades públicas tais como alfândega/imigração ou conforme exigido por lei.
22.4 A Empresa assumirá total responsabilidade por garantir que medidas de segurança adequadas estejam em vigor para proteger os dados pessoais do Cliente, incluindo as medidas de segurança de qualquer empresa ou pessoa que processe os dados pessoais do Cliente em nome da Empresa. Além disso, quando os pacotes de férias dos Clientes forem fora da União Europeia (UE), os controles de proteção de dados no destino dos Clientes podem não ser tão rigorosos quanto os requisitos legais na UE. No entanto, a Empresa somente transferirá os dados pessoais do Cliente para um país terceiro ou uma organização internacional se o país terceiro ou organização internacional que processa os dados pessoais do Cliente tiver fornecido garantias adequadas e sob a condição de que os direitos e recursos legais direitos do Cliente em relação a seus dados estejam disponíveis.
22.5 A Empresa não transmitirá nenhum dos dados pessoais/confidenciais do Cliente a nenhuma pessoa que não seja responsável por qualquer parte dos planos de viagem do Cliente, e o pedido dos dados pessoais/confidenciais não é necessário para o desempenho do contrato do Cliente com a Empresa A Empresa reterá os dados pessoais do Cliente arquivados em seu sistema por até 7 anos a partir do último uso de tais dados pessoais para que possa cumprir suas obrigações legais relativas às reservas e para o propósito adicional de defender qualquer ação judicial movida contra a Empresa em relação ao contrato com esta. A Empresa manterá os dados pessoais dos Clientes apenas durante o período necessário ou exigido por lei.
22.6 O Cliente tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais mantidos pela Empresa de acordo com suas políticas e solicitar à mesma que retifique qualquer dado pessoal impreciso relativo ao Cliente ou que elimine dados confidenciais sujeitos à política e a qualquer base legal sobre a qual a Empresa possa objetar. Os Clientes podem obter uma cópia das informações pessoais que a Empresa mantém sobre eles, contatando a Celestyal Cruises Centre Limited por escrito em 11 Lemesou Avenue, 2112 Nicósia, Chipre
22.8 É responsabilidade do Cliente garantir que as informações que mantemos sobre o mesmo estejam atualizadas e precisas, caso contrário, estará violando as Condições.
23. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- Código de Vestimenta nas salas de jantar: Como a maioria dos clientes gosta de se vestir elegantemente para o jantar, recomenda-se que as mulheres usem um vestido ou calças compridas e que os homens usem calças compridas com camisa ou terno/blazer. Por favor, evite usar shorts.
- • Excursões opcionais, gastos de natureza pessoal, lanches, despesas médicas, taxas portuárias e outros serviços não estão incluídos no preço do cruzeiro.
- • As gratificações são cobradas diretamente na conta do Cliente. Elas são distribuídas igualmente entre a tripulação e são relativas aos serviços prestados pelos comissários de bordo do Cliente, funcionários da sala de jantar e funcionários do gerente do hotel. Portanto, recomendamos que o Cliente não ofereça gratificações a pessoas.
- • Para o conforto de todos os nossos hóspedes, cachimbos e/ou charutos não devem ser fumados em cabines, áreas de conveniência de resíduos e áreas públicas a bordo do navio, exceto em conveses abertos. Fumar é permitido somente em áreas designadas em nossas salas públicas. As salas de jantar foram declaradas como áreas para não fumantes.
- • A moeda a bordo é o Euro. Unidades de câmbio estão disponíveis no escritório do Comissário de Bordo.
- • Todas as reclamações e/ou reivindicações devem ser reportadas à recepção a bordo e o formulário aplicável deve ser preenchido e assinado pelos Clientes antes do desembarque.
- • O Transporte de Passageiros, bagagem e pertences está sujeito a todos os termos e condições do Contrato de Transporte (ou seja, Bilhete de Passageiro) emitido pela Transportadora e disponível para inspeção juntamente com o texto da Convenção de Atenas. Ao aceitar e/ou utilizar e/ou viajar sob os termos e condições do Contrato de Transporte, o Cliente aceita todas as condições nele estabelecidas, quer o Bilhete do Cliente tenha sido entregue ao mesmo ou a um terceiro.
Achados e Perdidos
Qualquer item deixado pelo passageiro a bordo do navio será retido pela Transportadora por um período de 6 meses, após o qual a Empresa terá o direito de doar o item para uma instituição de caridade reconhecida.Todas as pessoas que reservarem um Cruzeiro com a Empresa devem estar cientes da aplicabilidade da Carta de Direitos do Passageiro, que está disponível no website.
Todas as pessoas que reservarem um Cruzeiro com a Empresa devem estar cientes da aplicabilidade da Carta de Direitos do Passageiro, que está disponível no website.
Todas as pessoas que reservarem um Cruzeiro com a Empresa devem estar cientes da aplicabilidade da Carta de Direitos do Passageiro, que está disponível no website.
24. USO DO WEBSITE – Consulte os “Termos de Uso”
25. Política de Privacidade – Consulte a “Política de Privacidade”
26. DIVISIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES
26. DIVISIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES
Se a qualquer momento uma ou mais disposições deste documento for ou se tornar inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto sob a lei de qualquer jurisdição, tal disposição será ineficaz na medida do necessário sem afetar ou prejudicar a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições do presente documento ou de qualquer outra jurisdição e de tal disposição em qualquer outra jurisdição.
27. CARTA DE DIREITOS DO PASSAGEIRO
Os Membros da Cruise Lines International Association dedicam-se ao conforto e cuidado de todos os Passageiros em cruzeiros oceânicos em todo o mundo. Para cumprir este compromisso, nossos Membros concordaram em adotar o seguinte conjunto de direitos dos passageiros:27.1 O direito de desembarcar de um navio ancorado se provisões essenciais como alimentos, água, instalações sanitárias e acesso a cuidados médicos não puderem ser adequadamente fornecidos a bordo, sujeito apenas à preocupação do Comandante com a segurança dos passageiros e requisitos aduaneiros e de imigração do porto.
27.2 O direito a um reembolso integral para uma viagem que seja cancelada devido a falhas mecânicas ou reembolso parcial para viagens encerradas antecipadamente devido a tais falhas.
27.3 O direito a ter acesso a cuidados médicos de emergência profissional em tempo integral a bordo de navios que operem fora de rios ou de águas costeiras, conforme necessário, até que os cuidados médicos em terra estejam disponíveis.
27.4 O direito a atualizações em tempo real de informações sobre qualquer ajuste no itinerário do navio em caso de falha mecânica ou emergência, bem como atualizações em tempo real sobre o status dos esforços para corrigir as falhas mecânicas.
27.5 O direito a uma tripulação de navio devidamente treinada em procedimentos de emergência e evacuação.
27.6 O direito a uma fonte de energia de emergência no caso de uma falha do gerador principal.
27.7 O direito de transporte para o porto de desembarque programado do navio ou a cidade natal do Passageiro no caso de um cruzeiro ser encerrado antecipadamente devido a falhas mecânicas. *
27.8 O direito a hospedagem no caso seja necessário o desembarque e pernoite em porto não programado quando um cruzeiro for encerrado antecipadamente devido a falhas mecânicas.
27.9 O direito a ter uma linha de telefone gratuita incluída em cada website da linha do cruzeiro que possa ser utilizada para dúvidas ou informações relacionadas a qualquer aspecto das operações a bordo. **
27.10 O direito de ter esta Declaração de Direitos de Passageiros da Indústria de Cruzeiros publicada no Website de cada linha.
* A critério da Transportadora
** Quando disponível e viável para todos os países em uma região com acesso ao Website.
